Você está aqui:Instruções de preenchimento de formulários online»Requerimento Licença Ocupação Via Pública - Esplanada

. Deve preencher com a indicação do nome do estabelecimento comercial, com o local (rua) de forma a ser fácil de identificar a mesma, tendo obrigatoriamente que indicar o tipo de atividade comercial desenvolvida, bem como anexar o alvará respetivo.

. Deve também ser indicada a previsão de hora de inicio e de fim para realização da fogueira. Deve proceder corretamente ao preenchimento do tipo de esplanada pretendido, bem como o período para o qual requer licença e respetivas dimensões e licença de publicidade (se for o caso).

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